Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar a plataforma CompassFit("Plataforma", "nós" ou "nosso"), disponível em https://dev.hub.compassfit.appe no aplicativo móvel CompassFit, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Razão Social: [PREENCHER — Razão Social]
CNPJ: [PREENCHER — CNPJ]
E-mail: [PREENCHER — email@compassfit.app]

Se você não concordar com estes Termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O CompassFit é uma plataforma de gestão para personal trainers e seus alunos, oferecendo ferramentas para:

• Cadastro e gerenciamento de alunos
• Criação e acompanhamento de planos de treino e exercícios
• Realização de avaliações físicas
• Criação e assinatura de contratos digitais
• Envio e coleta de formulários (anamneses etc.)
• Agendamento de sessões e aulas em grupo
• Processamento de pagamentos entre trainer e aluno via Stripe
• Gerenciamento de assinatura da plataforma

3. Cadastro e Contas

3.1 Elegibilidade

Para usar a Plataforma você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Não ter conta anteriormente desativada por violação destes Termos

3.2 Tipos de conta

3.3 Segurança da conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso indevido das suas credenciais.

3.4 Username público (trainers)

Personal trainers recebem um username público no formato @usuario, acessível via compassfit.app/@usuario. O username deve ser único e não pode imitar marcas registradas de terceiros ou nomes de figuras públicas de forma enganosa.

4. Planos e Assinatura

4.1 Planos disponíveis

Preços em reais brasileiros (BRL) e sujeitos a alteração mediante aviso prévio de 30 dias.

4.2 Cobrança

• Assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) via Stripe
• A renovação é automática, salvo cancelamento prévio
• Cobranças são processadas na data de aniversário da assinatura

4.3 Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da conta
• Ao cancelar, você mantém acesso aos recursos do plano pago até o fim do período já pago
• Após o vencimento, a conta é rebaixada para o plano Free automaticamente

4.4 Reembolso

• Não oferecemos reembolso proporcional para cancelamentos no meio do período de cobrança
• Em caso de cobrança indevida comprovada, entraremos em contato para solução

4.5 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, tentaremos reprocessar a cobrança conforme política do Stripe. Após esgotadas as tentativas, a conta poderá ser rebaixada para o plano Free.

5. Pagamentos entre Trainer e Aluno

5.1 Stripe Connect

Para receber pagamentos de alunos, trainers devem criar e vincular uma conta Stripe Connect. O processo de verificação de identidade e conformidade é realizado diretamente pelo Stripe, sujeito aos Termos de Serviço do Stripe.

5.2 Responsabilidade

• O CompassFit atua como facilitador tecnológico das transações, não como parte contratante dos pagamentos
• A relação de prestação de serviços (e eventuais disputas financeiras) é exclusivamente entre o trainer e o aluno
• O CompassFit não se responsabiliza por inadimplência, estornos ou disputas entre as partes

5.3 Taxas

O Stripe cobra taxas de processamento diretamente sobre as transações, conforme sua tabela de preços vigente. O CompassFit pode cobrar uma taxa de plataforma sobre os pagamentos processados — os valores são informados no painel da plataforma antes da ativação do recurso.

6. Obrigações e Responsabilidades

6.1 Obrigações do Usuário

Você concorda em:

• Usar a Plataforma apenas para fins lícitos e conforme estes Termos
• Não compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Não tentar acessar contas ou dados de outros usuários sem autorização
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma
• Não usar bots, scrapers ou scripts automatizados sem autorização expressa
• Manter atualizadas suas informações cadastrais

6.2 Obrigações do Personal Trainer

Adicionalmente, trainers concordam em:

• Ser legalmente habilitados para a prática de personal trainer (CREF válido quando exigido)
• Ser responsáveis pelo conteúdo dos treinos, avaliações e contratos criados na plataforma
• Cumprir as obrigações fiscais decorrentes dos pagamentos recebidos via Stripe
• Não usar a Plataforma para cobrar por serviços não prestados ou enganar alunos

6.3 Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade do conteúdo que cria na plataforma (treinos, avaliações, formulários). Ao criá-lo, concede ao CompassFit uma licença limitada, não exclusiva, para hospedar, armazenar e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar o serviço.

7. Propriedade Intelectual

A marca CompassFit, o logotipo, o design, o código-fonte e os conteúdos produzidos por nós são de propriedade exclusiva da [PREENCHER — Razão Social] e protegidos por leis de propriedade intelectual. É vedado o uso não autorizado desses elementos.

8. Disponibilidade e Modificações do Serviço

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta da Plataforma. Realizamos manutenções programadas e podemos sofrer interrupções não planejadas
• Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível
• Mudanças relevantes nos Termos serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 30 dias

9. Suspensão e Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos
• Uso fraudulento ou atividade ilegal
• Chargebacks ou disputas excessivas no Stripe
• Solicitação do próprio usuário

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo painel ou por e-mail para [PREENCHER — email@compassfit.app]. Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

• O CompassFit é fornecido "como está", sem garantias de adequação a um propósito específico
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequentes (lucros cessantes, perda de dados, danos à reputação) decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma
• Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de assinatura

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o CompassFit, seus sócios, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) seu uso da Plataforma; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER — Cidade/Estado] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que o Usuário seja consumidor e opte pelo foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor
• A omissão do CompassFit em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da Plataforma

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

E-mail: [PREENCHER — email@compassfit.app]
Endereço: [PREENCHER — Endereço completo]